Condições Gerais de Contratação

§1 Âmbito de aplicação

Estas Condições Gerais de Venda e Fornecimento (CG) se aplicam, na versão vigente, a todas as relações comerciais entre a ISELI & Co. AG (doravante "ISELI") e seus clientes e parceiros comerciais no mundo inteiro (doravante "Cliente").

Condições divergentes do Cliente somente se aplicam se a ISELI as tiver aceitado expressamente por escrito.

§2 Ofertas, orçamentos

As descrições de produtos na internet, em folhetos, listas de preços e similares não são vinculantes sem confirmação por escrito da ISELI.

As ofertas e os orçamentos da ISELI estão sujeitos a alterações.

§3 Pedidos

Um pedido somente é considerado aceito pela ISELI, e o escopo de fornecimento definido, após a ISELI tê-lo confirmado por escrito por meio de uma confirmação de pedido.

Para pedidos com entrega imediata, incluindo pedidos verbais ou por telefone, aplicam-se as condições de fornecimento da ISELI; neste caso, a nota de entrega ou a fatura vale como confirmação de pedido.

A ISELI reserva-se expressamente o direito, sem estar obrigada a isso, de adaptar o pedido a modificações técnicas e a alterações de forma, cor e/ou peso. Alterações solicitadas pelo Cliente após o pedido são cobradas.

A ISELI reserva-se a propriedade e os direitos autorais sobre ilustrações, desenhos, cálculos e outras informações de natureza material ou imaterial, inclusive em formato eletrônico. Estes não podem ser disponibilizados a terceiros sem o consentimento prévio da ISELI.

A execução do contrato está sujeita ao fornecimento correto e pontual por parte de nossos fornecedores. O Cliente será informado sem demora caso o serviço não esteja disponível. Um atraso na entrega não dá ao Cliente o direito de rescindir o contrato nem de exigir indenização por danos diretos ou indiretos decorrentes do atraso. Nesses casos, a ISELI tem o direito de rescindir o contrato total ou parcialmente.

§4 Preços e pagamento

Salvo acordo em contrário, todos os preços são EXW (ex works, Incoterms® 2020). Embalagem e transporte correm por conta do Cliente e são faturados separadamente.

Se, após a celebração do contrato, a ISELI tomar conhecimento de uma deterioração significativa da situação financeira do Cliente, a ISELI poderá exigir pagamento antecipado, reter total ou parcialmente as entregas ainda não realizadas e/ou rescindir o contrato total ou parcialmente.

Salvo acordo em contrário, aplicam-se as seguintes condições de pagamento:

• Valor do pedido até CHF 5,000.00: 30 dias líquidos a partir da data da fatura
• Valor do pedido acima de CHF 5,000.00: 30 % na confirmação do pedido, 50 % duas semanas antes da entrega, 20 % com a fatura final; cada parcela pagável em até 10 dias a partir da data da fatura

§5 Entrega

O prazo de entrega indicado pela ISELI começa a contar a partir do envio da confirmação do pedido.

As mercadorias são enviadas por conta e risco do Cliente. O risco passa ao Cliente no momento da entrega das mercadorias ao transportador ou aos correios, o mais tardar quando saem do depósito da ISELI, mesmo que a ISELI arque com os custos de transporte. Um seguro de transporte somente é contratado mediante solicitação expressa e por escrito e às custas do Cliente. As reclamações por danos de transporte contra as empresas responsáveis são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

O prazo de entrega acordado é cumprido sempre que possível. Considera-se cumprido se, até o seu término, as mercadorias tiverem saído da fábrica ou a disponibilidade para expedição tiver sido comunicada.

Os prazos de entrega, em regra, não fazem parte da obrigação contratual. Prazos e datas são aproximados, salvo se expressamente garantidos na confirmação do pedido.

Atrasos causados por força maior (por exemplo, guerra, incêndio, greves, interrupções operacionais em fornecedores ou na ISELI) ou por medidas imprevisíveis de autoridades dão à ISELI o direito de adiar a entrega pela duração do impedimento acrescida de um prazo razoável de retomada, ou de rescindir o contrato total ou parcialmente em relação à parte não cumprida.

Entregas parciais são permitidas.

Entregas sob demanda devem ser expressamente acordadas. Em caso de venda do negócio, fusão ou similar, os contratos existentes devem ser assumidos pelo sucessor legal do Cliente.

As normas de segurança devem ser observadas.

§6 Devoluções

O Cliente deve inspecionar as mercadorias imediatamente após o recebimento e notificar a ISELI por escrito sobre quaisquer defeitos cobertos pela garantia da ISELI em até 10 dias após a entrega.

Devoluções somente são aceitas mediante aviso prévio. Devoluções decorrentes de pedidos incorretos são creditadas ao Cliente em 60 %.

Entregas incorretas podem ser devolvidas a qualquer momento mediante crédito integral.

Os custos de devolução e transporte correm sempre por conta do Cliente. As devoluções ocorrem por conta e risco do Cliente.

§7 Montagem, colocação em funcionamento

Salvo acordo em contrário, os trabalhos de montagem, colocação em funcionamento e demonstração são cobrados separadamente e sem descontos. Os tempos de preparação, deslocamento e espera são cobrados como tempo de trabalho. Antes da chegada dos técnicos da ISELI, a fundação necessária deve estar concluída e o equipamento deve estar pronto no local de instalação.

O Cliente deve disponibilizar aos técnicos da ISELI, em tempo hábil e gratuitamente, os equipamentos de elevação, auxiliares, materiais etc. necessários, mesmo que a montagem esteja incluída no preço ou tenha sido acordado um valor fixo. Caso contrário, as datas de entrega, montagem e colocação em funcionamento informadas pela ISELI deixam de ser válidas, e os custos decorrentes são cobrados do Cliente. Os preparativos para a colocação em funcionamento de uma máquina, incluindo sua ligação elétrica, são de responsabilidade do Cliente.

§8 Responsabilidade

A ISELI exclui toda e qualquer responsabilidade, independentemente de seu fundamento jurídico, bem como pedidos de indenização contra a ISELI e seus eventuais auxiliares e prepostos. Em especial, a ISELI não se responsabiliza por danos indiretos e consequenciais, lucros cessantes ou outros danos pessoais, danos materiais ou danos puramente patrimoniais do Cliente. Fica ressalvada qualquer outra responsabilidade legal obrigatória, por exemplo, por culpa grave ou dolo.

§9 Garantia, defeitos

O período de garantia é de 12 meses a partir da colocação em funcionamento ou da data de entrega.

O Cliente deve inspecionar as mercadorias imediatamente após o recebimento e notificar a ISELI por escrito sobre defeitos aparentes em até 10 dias após a entrega. Defeitos ocultos devem ser comunicados por escrito imediatamente após sua descoberta. As peças substituídas passam a ser propriedade da ISELI.

A garantia limita-se à eliminação gratuita do defeito. Se a reclamação for procedente, a ISELI arca com os custos da peça de reposição, incluindo o envio, os custos de desmontagem e montagem e dos técnicos e auxiliares eventualmente necessários, incluindo as despesas de viagem.

Se a reclamação se revelar improcedente, o Cliente reembolsa à ISELI os custos da verificação com base na lista de preços vigente da ISELI.

Em especial, não é concedida garantia para:

• uso inadequado ou impróprio, montagem ou colocação em funcionamento incorreta pelo Cliente ou por terceiros, desgaste natural, manuseio incorreto ou negligente, manutenção inadequada, materiais operacionais inadequados, obras de construção defeituosas, fundações inadequadas e influências químicas, eletroquímicas ou elétricas, salvo se forem imputáveis à ISELI
• desgaste natural, ou se o item fornecido tiver sido alterado de modo que a causa do defeito não possa mais ser determinada, se o Cliente realizar ou encomendar reparos por conta própria, ou se as instruções de manutenção e operação não tiverem sido observadas
• danos causados por influências climáticas

O reparo inadequado pelo Cliente ou por terceiros anula qualquer garantia da ISELI. O mesmo se aplica a modificações no item fornecido sem o consentimento prévio da ISELI.

Em nenhum caso o Cliente tem direito a indenização por danos que não tenham ocorrido no próprio item fornecido, tais como perda de produção, perda de uso, perda de pedidos, lucros cessantes ou outros danos puramente patrimoniais.

§10 Reserva de propriedade

As mercadorias fornecidas permanecem propriedade da ISELI até o pagamento integral. O Cliente deve colaborar com as medidas necessárias para proteger a propriedade da ISELI. Em especial, com a celebração do contrato, o Cliente autoriza a ISELI a registrar, às custas do Cliente, a reserva de propriedade nos registros públicos conforme a lei e a cumprir todas as formalidades relacionadas. Mudanças de endereço devem ser comunicadas.

Até a transferência da propriedade, a ISELI pode segurar as mercadorias contra furto e outros danos às custas do Cliente, salvo se o Cliente comprovar que ele mesmo contratou esse seguro.

§11 Uso de software

Quando o software fizer parte do escopo de fornecimento, o Cliente recebe um direito não exclusivo de uso do software, incluindo sua documentação. O software não pode ser modificado por terceiros.

§12 Dever de informação do Cliente

Mediante solicitação, o Cliente deve informar prontamente à ISELI se, e em caso afirmativo para qual empresa, as máquinas fornecidas são revendidas ou transferidas.

§13 Disposições finais

Caso disposições individuais destas CG sejam total ou parcialmente nulas ou ineficazes, a validade das demais disposições não será afetada. A disposição ineficaz será substituída por uma disposição eficaz que mais se aproxime de sua finalidade econômica. O mesmo se aplica a eventuais lacunas.

O local de cumprimento é 6247 Schötz LU, Suíça.

O foro competente é Willisau LU, salvo se a lei prescrever um foro obrigatório.

Aplica-se exclusivamente o direito suíço.